Governo diz que não tem dinheiro para reajuste e destina mais de R$ 30 bilhões para superávit primário

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Brasil (Unafisco) contrariando a informação dada pelo governo de que não tem dinheiro para qualquer reajuste além dos 0,1% em 2005, demosntrou que a Receita Federal tem batido sucessivos recordes de arrecadação, dinheiro que tem sido destinado principalmente ao superávit primário. No encontro da Mesa Nacional de Negociação Permanente, realizada dia 23 de junho, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo declarou a impossibilidade de dar reajustes para os servidores públicos em 2005, por falta de recursos.

Segundo dados do Tesouro Nacional, a receita total do governo federal, de janeiro a abril de 2005, foi de R$ 157,643 bilhões. Desse total, R$ 26,862 bi foram transferidos para estados e municípios, R$ 100,326 bi representam os valores das despesas totais do governo, gerando um resultado primário de R$ 30,454 bi, equivalente a 5,02% do PIB.

A meta inicial de superávit primário para o governo central, sem as estatais, foi estabelecida em 2,45% do PIB. Conforme os resultados acima, essa meta, já no mês de abril, foi superada em 2,57%, o equivalente a um excedente de R$ 15,591 bi, quantia essa que poderia ser destinada a reajustar os vencimentos dos servidores públicos e a atender as necessidades sociais e de investimento mais prementes, em vez de ampliar ainda mais a já arrojada meta do superávit primário.

LOA 2005 - A Lei Orçamentária de 2005, em seu Anexo V, destina valores para reajuste e planos de carreira de diversas categorias dos servidores públicos federais. Quase a totalidade do valor orçado nessa lei ainda não foi utilizada, mas mesmo assim o governo insiste em afirmar que já não possui recursos para serem utilizados ainda neste ano. Supondo que os servidores não tivessem conhecimento das receitas e despesas do governo, sentenciou: “Minha posição é falar com franqueza: há limitações orçamentárias claras e não temos condições de negociar reajuste este ano”, disse o ministro.

Demonstrativo do Resultado Primário do Governo Central – Jan. a Abril de 2005

Item	Valor (R$ bilhões)
Receita Total (a)	157,643 bilhões
Transferências a Estados e Municípios (b)	26,862 bilhões
Receita Líquida Total (c = a-b)	130,781 bilhões
Despesa Total (d)	100,327 bilhões
Resultado Primário (e=c-d)	30,454 bilhões
Meta de superávit primário para janeiro a abril de 2005 – Governo Central (2,45% do PIB) (f)	14,863 bilhões
Superávit Primário excedente à meta (e-f)	15,591 bilhões

Fonte: Resultado do Tesouro Nacional, Abril de 2005 http://www.stn.fazenda.gov.br/hp/resultado.asp

De janeiro a abril, o governo central (União menos estatais) realizou um superávit primário de R$ 30,454 bilhões, o que representou 5,02% do PIB, mais que o dobro da meta estabelecida para 2005 para o governo central (2,45% do PIB). O Superávit Primário excedente à meta foi de R$ 15,591 bilhões, quantia esta que permite atender 17 vezes o previsto no item 4.2 do Anexo V da LOA 2005 (abaixo especificado), que prevê a reestruturação de várias carreiras do Poder Executivo, dentre elas a dos AFRFs.

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