EDUCAÇÃO SUPERIOR E O PACOTE DE ABRIL

Foi realizada nos dias 18, 19 e 20 de maio a reunião nacional do GT Política Educacional (GTPE) do ANDES-SN, na cidade de São Paulo. A ADUFU-SS se fez presente, representada pelo diretores, Professor Antônio Bosco (FACED) e Professora Gislene Amaral (FAEFI). A reunião teve como tema central o “Pacote de Abril”, composto de 7 Decretos assinados pelo presidente da república que transformam em lei as diretrizes da reforma universitária em curso nos últimos anos.

Diante do desafio de produzir um amplo e consistente debate com a comunidade universitária, o GTPE, valendo-se de discussões acumuladas por vários de seus membros, decidiu pela elaboração de um caderno especial sobre o pacote que deverá circular em nível nacional nas próximas semanas.

Foram três os eixos de análise definidos na reunião: 1. Os fundamentos da reforma educacional, com ênfase no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE); 2. O REUNI (Programa de apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – decreto 6.096 de 24 de abril de 2007); A criação das IFETs (Instituições Federais de Educação, Ciência e Tecnologia).

A participação de membros da atual Diretoria Executiva da ADUFU-SS foi de extrema importância, considerando a necessidade urgente de nos aproximarmos de uma discussão mais qualificada sobre o impacto das mudanças propostas no pacote na vida universitária e nos rumos da educação superior no país.

PACOTE DE ABRIL (EDUCAÇÃO)
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DECRETO Nº 6.097, DE 24 DE ABRIL DE 2007.
Acresce dispositivos aos Decretos nos 3.035, de 27 de abril de 1999, e 4.175, de 27 de março de 2002.

DECRETO Nº 6.096, DE 24 DE ABRIL DE 2007.
Institui o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI.

DECRETO Nº 6.095, DE 24 DE ABRIL DE 2007.
Estabelece diretrizes para o processo de integração de instituições federais de educação tecnológica, para fins de constituição dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET, no âmbito da Rede Federal de Educação Tecnológica.

DECRETO Nº 6.094, DE 24 DE ABRIL DE 2007.
Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica.

DECRETO Nº 6.093, DE 24 DE ABRIL DE 2007.
Dispõe sobre a reorganização do Programa Brasil Alfabetizado, visando a universalização da alfabetização de jovens e adultos de quinze anos ou mais, e dá outras providências.

DECRETO Nº 6.092, DE 24 DE ABRIL DE 2007.
Regulamenta o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE, instituído pela Medida Provisória no 361, de 28 de março de 2007.

DECRETO Nº 6.091, DE 24 DE ABRIL DE 2007.
Define e divulga os parâmetros anuais de operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, para o exercício de 2007.